COMUNICADO
LIVRO VERDE DA REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER AUTARQUICO LOCAL
Setúbal, 07 de Dezembro de 2011
Caros Camaradas,
O secretariado da CPC do PS de Setúbal tem vindo, desde há
algum tempo a esta parte, promovido, quer em reuniões da CPC quer do próprio
Secretariado, o debate sobre a proposta do Governo PSD/CDS sobre "Livro
Verde da Reforma Administrativa do Poder Autárquico Local". Esse debate
teve o seu ponto mais elevado na última reunião da CPC aberta a todos os
militantes, realizada no dia 26 de Novembro de 2011, no Hotel Esperança.
Por outro lado, o Secretariado da CPC tem vindo igualmente a
promover a divulgação de informação, sobre este assunto, através das
Tecnologias de Informação, junto dos militantes que possuem endereço electrónico
actualizado.
Assim, o Secretariado da CPC, em reunião realizada no dia 6
de Dezembro de 2011, deliberou:
- O PS Setúbal entende que o poder Autárquico Local é um dos
pilares essenciais da Democracia Portuguesa e representa a forma mais próxima e
directa dos cidadãos, para o exercício das competências da governação em prol
das populações e das regiões;
- O PS Setúbal não concorda com a proposta apresentada pelo
Governo PSD/CDS;
- O PS Setúbal, entende, que a metodologia proposta, no
Livro Verde, é errada;
- No nosso entender, se porventura os Portugueses, em
especial os Setubalenses, tenham a vontade de promover algum tipo de alteração
ao funcionamento dos órgãos Autárquicos, e/ou ao seu actual formato, esse
debate deve iniciar-se em primeiro lugar por uma reforma da Lei das
Competências dos Órgãos Autárquicos, seguida ou simultaneamente, à alteração da
Lei de Financiamento das Autarquias e à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias
Locais, e só por fim se poderá debater, com as populações e os órgãos eleitos,
alterações e/ou fusões de Concelhos e Freguesias;
- O PS Setúbal entende que, uma reforma desta natureza, não
pode ser realizada em apenas 6 meses, contra a vontade das populações, ou nas
suas "costas", sem se ter em atenção a História, a Cultura, os
hábitos e a realidade concreta de cada Freguesia ou Concelho;
- O PS Setúbal é portanto contra a proposta de fusão de
Concelhos e Freguesias, desenhadas a Régua e Esquadro, e sem a devida auscultação
das populações;
- O PS Setúbal, como Partido Democrático, do Socialismo
Democrático e Moderno, não tem qualquer dogma em debater o quer que seja, por
isso, não nos escudamos em imobilismos, nem bota baixismos e muito menos em
Conservadorismos, e estamos disponíveis para o Debate, aliás, como sempre
estivemos, contudo, esta é uma proposta do Governo de Direita, por tal facto,
deverão ser os Partidos que apresentam as Propostas a promoverem o debate das
mesmas. O PS e os seus representantes Autárquicos, sem quaisquer dogmatismos
estão disponíveis para esse debate e até para apresentar propostas
alternativas, mas não deveremos ser nós, Socialistas, a promove-lo, nem a tomar
a dianteira de quaisquer movimentos pró ou contra o que quer que seja.
Pelo exposto, o Secretariado compromete-se, uma vez mais,
com todos os militantes do PS Setúbal, a continuar a promover o debate sobre
estas matérias no interior do Partido.
Com as melhores Saudações Socialistas
Pelo Secretariado da CPC
Luís Gonelha
