COMUNICADO
Encerramento do
Destacamento de Azeitão da CBSS
O Partido Socialista começa por parabenizar os Bombeiros
Voluntários de Setúbal pelos seus 128 anos de entrega à comunidade e pelos
relevantes serviços prestados às populações em matéria de protecção e socorro.
O Executivo Municipal da CDU e a Presidente da Câmara
Municipal de Setúbal assumiram, em Maio de 2011, um compromisso com os
Vereadores do Partido Socialista, que consistia na apresentação de documentação
e de debate prévio com a Oposição, antes de qualquer decisão definitiva de
retirar os operacionais dos Bombeiros Sapadores de Setúbal do Destacamento de
Azeitão.
No início do mês de Outubro, o Partido Socialista foi
surpreendido com uma tomada definitiva de decisão, sem aviso prévio à Oposição,
sem explicações às Populações afectadas e sem ouvir formalmente os órgãos das
Freguesias de S. Simão e S. Lourenço.
Assim, a CDU, força política que se opõe a toda e qualquer
reestruturação de serviços públicos no País, é a força política que mais se tem
esforçado por encerrar e privatizar serviços públicos no Concelho de Setúbal
desde 2002. A retirada dos operacionais dos Bombeiros Sapadores de Setúbal do
Destacamento de Azeitão é mais um sinal da desresponsabilização da CDU na
defesa do serviço público de protecção e socorro e é um indício sério do
provável encerramento da Corporação de Bombeiros Sapadores também na Cidade de
Setúbal.
Também não é clara a poupança financeira que a Câmara alega
ter conseguido com o encerramento do Destacamento de Azeitão. Apesar de referir
constantemente que o Destacamento de Azeitão dos Bombeiros Sapadores foi
encerrado por critérios financeiros e económicos, a CDU nunca apresentou o
correspondente impacto para as contas municipais desta decisão.
Outro dos problemas criados por esta decisão da Câmara
Municipal de Setúbal prende-se com a criação de um verdadeiro imposto
encapotado sobre as nossas empresas, num período de grave crise económica,
denominado taxa de protecção civil. A criação deste tributo adicional que
sobrecarrega as nossas empresas tinha como um dos seus principais fundamentos o
financiamento da Companhia de Bombeiros Sapadores. Depois desta decisão em
Azeitão, o PS não poderá pactuar com esta política de subtracção de recursos
financeiros às pessoas e às empresas, nem apoiar criação deste imposto,
enquanto a CDU continuar teimosamente a encerrar serviços públicos no Concelho,
em vez de os valorizar.
Por outro lado, o Conselho Municipal de Protecção Civil e o
Comandante Operacional Municipal, que por inerência de funções é o Comandante
da Companhia de Bombeiros Sapadores, não foram sequer ouvidos formalmente sobre
esta questão. Esta matéria também não mereceu o parecer técnico especializado
dos assessores dos serviços de protecção civil contratados pela Presidente da
Câmara Municipal de Setúbal.
Por fim, exigimos que sejam elaborados e publicamente
apresentados, todos os documentos que avaliem as implicações para o sistema
municipal de protecção e socorro, assim como os relatórios de avaliação de simulacros
e da capacidade operacional que deviam ser a base desta decisão.
O Secretariado da CPC de Setúbal do PS
Setubal, 25 de Outubro de 2011
