O vereador do PS na Câmara Municipal de Setúbal, José Luís Barão, propôs à maioria comunista a execução de um estudo para averiguar a sustentabilidade da criação de um corpo de polícia municipal. O socialista entende que a elaboração deste estudo é “pertinente”, especialmente numa altura em que a presidente da autarquia, Maria das Dores Meira, revelou estar a equacionar estudar a criação de uma empresa para a gestão do estacionamento municipal.José Luís Barão considera que, com a integração deste estudo, essa análise mais ampla deveria passar a envolver o Conselho Municipal de Segurança “ponderando e comparando factores ligados a todas as opções que permitam operacionalizar uma estrutura municipal que aplique e fiscalize normas regulamentares municipais nas mais diversas áreas”. “Esse estudo deve comparar também os custos associados à criação das estruturas de empresas municipais ou de polícia municipal”, recomenda.
Do mesmo modo, o vereador do PS considera que o estudo sobre a criação deste corpo de polícia municipal deve englobar estimativas de custos com pessoal e material, bem como remunerações de gestores dessas empresas municipais e a eventual necessidade de aquisição de futuras instalações para albergar estas estruturas. José Luís Barão propôs ainda que este pacote fosse apresentado em conjunto com a discussão em vigor em torno do eventual Contrato Local de Segurança (CLS) ao Ministério da Administração Interna.
“Era essencial que tal fosse feito para que fossem demonstradas vantagens que decorram da libertação de agentes das forças de segurança para funções de policiamento e ser garantido um quadro de transferências do Estado para o município condizente com essas vantagens e com as especificidades do concelho”, explica. Por sua vez, Carlos Rabaçal, vereador da CDU na Câmara Municipal de Setúbal, afirma que “isso não é possível, uma vez que, tal como o nome indica, o CLS destina-se apenas a uma zona específica da cidade, a Bela Vista”.
Já o vice-presidente da autarquia setubalense, André Martins, recorda que a questão em torno da criação de uma polícia municipal “já foi, por diversas vezes, trazida a público”. O vereador salienta ainda que a criação dessa nova unidade orgânica iria trazer novos encargos para a edilidade, numa altura em que a sua situação financeira é débil, “não resolvendo, por seu turno, aquilo que efectivamente precisa ser resolvido”.
Fonte: setubalnarede Bruno Cardoso - 03-02-2011
